Presidente da câmara e vereadores de JF solicita emenda parlamentar ao senador Marcelo Castro para a conclusão do novo prédio do legislativo

Amanhã Segunda-Feira (02 de Julho de 2018), não haverá expediente na Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, por motivo do jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção do México às 11 horas da manhã pela Copa do Mundo de Futebol que está acontecendo na Rússia.

O Decreto de nº 05/2018, onde diz que todos os Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018, durante o horário de funcionamento da Câmara Municipal, todos os servidores do Poder Legislativo estarão sem exercer suas atividades. 

O Expediente será normalizado na Terça-Feira (03 de Julho de 2018).

Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Estado do Piauí

Imagem: Google

O Vereador Tiago Pinto (Progressista), protocolou na última sessão terça-feira (19 de Junho de 2018), o Projeto de Lei que institui o Programa educação Antidrogas, que tem por objetivo incluir nas atividades pedagógicas formas de prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes.

O alerta aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal poderá ser feito por meio de seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de explanação abordando assuntos relacionados à educação e prevenção ao uso de drogas. Segundo o Vereador Tiago Pinto, o projeto de lei também cria o selo "Escola sem Drogas", que vai agraciar as escolas que alcançarem os melhores resultados ao final de cada ano.

O Projeto foi encaminhado para análise das comissões da casa e deverá ser votado em Plenário nas sessões ordinárias ainda no mês de Julho. "Temos certeza que o projeto será aprovado, pois é um importante programa de conscientização para as crianças e adolescentes sobre os danos causados pela utilização de drogas, envolvendo a participação não só de professores e alunos, mas de toda a comunidade escolar", ressaltou o Vereador Tiago Pinto.

O Projeto de Lei institui também que as escolas públicas deverão fazer anualmente um balanço geral de tudo o que foi desenvolvido relativo ao Programa, apresentando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral. No balanço geral apresentado deverá constar estratégicas a serem desenvolvidas para a melhoria do programa na escola, de forma a sensibilizar toda a comunidade escolar para a importância de prevenir o uso de drogas.

"Por meio da Lei, a educação anti-drogas, independente da modalidade de explanação, será oferecida de forma rotineira nas escolas municipais, o que irá facilitar a prevenção e inibirá inserção dos jovens nesse caminho sem volta que é a droga. O Programa Educação Anti-Drogas será bastante relevante para a formação do aluno, para a propagação de informações sobre os efeitos maléficos das drogas e para a compreensão das crianças e jovens como agentes de transformação social, conclui Tiago Pinto. 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Estado do Piauí

Imagem: Google

Vereadores do Município de José de Freitas- Estado do Piauí, aprovam Projeto de Decreto Legislativo de nº 04/2018, de autoria do Vereador Francisco José Pereira dos Santos- Castelo do MDB, que dá denominação de "Morro do Cristo" o Morro localizado no centro deste município, antigo Morro do Livramento, conhecido por alguns como Morro do Fídié.

Vereador Castelo- Autor da Proposição

Art 1º- Fica denominado de "MORRO DO CRISTO" o Morro localizado no Centro deste Município, antigo Morro do Livramento, conhecido por alguns como Morro do Fidié.

Parágrafo único- Este Nome é uma Homenagem a Fé do Povo Livramentense.

Art 2º- O Presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Art 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

sala das Sessões da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, em 08 de Maio de 2018.

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

"Vereador do MDB"

Justificativa:

O nome deste importante ponto turístico e relevante memorial de valor incalculável que pulsa no coração de todo freitense que ama sua terra, esteve sempre ligado ao nome do lugar; quem de aguçada lembrança não ouviu os mais velhos falarem do "Morro do Livramento" se referindo a antiga Vila da qual suas lembranças cultivavam em memória e que mesmo ao revés desejavam cultuar. De nossa geração, no entanto, é quase unanimidade, difícil apontar quem não tenha uma história para contar do Morro do Cristo, pois foi assim que nos acostumamos a chamá-lo. O nome de Morro do Cristo que é de domínio POPULAR, traz uma história simples em que quase toda população já ouviu falar, quando não, há o testemunho grafado ao pedestal de uma estátua que repousa em seu cume; do Cristo ('A JESUS CHRISTO, A VENERAÇÃO DO POVO DE JOSÉ DE FREITAS, 1947". Conforme o colocou ali para que se perpetuasse a lembrança dos justos e aos seus braços em riste ao céu, pudesse o onipotente abençoar nossa comunidade.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Estado do Piauí

Imagens: Google

Os Vereadores do Município de José de Freitas- Estado do Piauí, aprovam Projeto de Lei de nº 1.364/2018, de autoria do Vereador Alfredo Holanda- do PRB, que dispõe sobre a configuração do brasão e cores da bandeira do município de José de Freitas como forma de representação permanente da logomarca do município.

Bandeira do Município de José de Freitas- Piauí (Cores: Verde, Branco e Vermelho)

Logomarca do Município de José de Freitas- Piauí

Art.1º- Fica adotado o brasão do Município de José de Freitas- Piauí, acrescida dos dizeres colocados abaixo, "Município de José de Freitas- PI" como forma de representação permanente da logomarca do Município, conforme modelo anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.

Art.2º- Os veículos automotores e máquinas pertencentes à frota municipal e/ou que prestam serviços ao município, deverá conter o brasão do município como logomarca, bem como todo material de expediente.

Art.3º- Os imóveis públicos, os particulares utilizados pela Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, quando pintadas na parte externa, deverão conter as cores oficiais do Município, verde, branco e vermelho. 

Parágrafo único- As sobreditas cores deverão ser estampadas em proporções iguais.

Art.4º- Será dispensada a utilização das cores do Município, quando:

I- O bem imóvel ou obra que, por sua identificação e ou visualização, exigir cores especiais em normas nacionais ou internacionais.

II- Se tratar de obras de arte ou bens tombados como patrimônio histórico e cultural, assim definidos em lei.

III- Se tratar de imóveis cedidos por órgão da administração, indireta do Estado ou da União.

Art.5º- Fica proibido a utilização de qualquer tipo de frase, desenho, logomarca ou slogan para representar ou distinguir gestões de governo que não a representação oficial definida nesta lei.

Art.6º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.7º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, em 05 de Junho de 2018.

ALFREDO ALVES DE HOLANDA

"Vereador do PRB"

Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Estado do Piauí

Imagens: Google

A Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, através do seu Presidente, Vereador Roberval Santos (Progressista), decreta ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da Rússia que caem no horário de expediente: 

22 de Junho de 2018 (Sexta-Feira)- 09 horas: Não Haverá Expediente   

27 de Junho de 2018 (Quarta-Feira)- 15 horas: Expediente Normal 

Segunda fase se o jogo da Seleção Brasileira for pelo turno matutino

O Decreto nº 05/2018, é valido para os jogos da Seleção Brasileira no horário matutino (no horário expediente). 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Estado do Piauí

Imagem: Google

Na sessão desta última terça-feira (12 de Junho de 2018), o Vereador Tiago Pinto do Partido Progressista, indicou em plenária o Indicativo de Projeto de Lei de número 032/2018, onde solicita ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui como patrimônio cultural e esportivo do município de José de Freitas e inclui no calendário oficial de eventos do município, OS JOGOS DA TAÇA CIDADE DE JOSÉ DE FREITAS DE FUTSAL.

O Vereador Tiago Pinto justificou que a Taça Cidade "José de Freitas de Futsal", que teve início no ano de 1993, é um evento que é muito importante para fazer parte do calendário municipal de eventos esportivos, e que é comemorativo ao Aniversário de Emancipação Política de José de Freitas.

O incentivo à prática esportiva é importante para a saúde da comunidade, promove a inclusão social e é fundamental para melhoria da qualidade de vida da população de cada município.

A Taça Cidade José de Freitas de Futsal, é um evento que atrai milhares de pessoas em cada cidade que é disputada, o evento ainda gera renda e empregos indiretos para muitas pessoas como aqui em nosso município e em cada município participante e sediante.

Proposição abaixo:

Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Estado do Piauí

Imagens: Portal JF1.com e Saraivarepórter.com

Na manhã desta terça-feira (12 de Junho de 2018), o Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, Vereador Roberval Santos do Partido Progressista, esteve participando de reunião/audiência pública para instalação Governança Regional do Polo Turístico, onde a mesma teve as participações de prefeitos, vereadores e secretários das cidades polos da grande Teresina (José de Freitas, Altos, Campo Maior, Beneditinos, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Novo Santo Antônio, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco, Santa Cruz dos Milagres, Teresina e União), o evento aconteceu no Auditório da APPM (Av. Pedro Freitas no Centro Administrativo).

Imagem Ilustrativa em outro evento (Portal Realidade em Foco)

O Evento é para ampliar entre o MTur, SETUR, órgãos municipais de turismo, Câmara de Vereadores, representantes do setor privado na área de turismo e sociedade civil com vistas às questões de implementação da gestão municipal de turismo;

- Instalar a Instância de Governança Regional na região/polo turístico- Teresina.

- Fomentar nos municípios turísticos a importância e necessidade do planejamento integrado e participativo como forma de implementar políticas públicas.

Fonte: Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí

Na sessão ordinária da última terça-feira 05 de Junho de 2018, foi aprovado em segunda e última votação pelos vereadores o projeto de lei de nº 1.363/2018, de autoria do Vereador Carlos Augusto Rodrigues de Souza Filho do PSDC, que dispõe sobre as estradas e caminhos municipais do município de José de Freitas/PI (JF).

Projeto de Lei de nº 1.363/2018, do Vereador Carlos Augusto Filho

Justificativa: As principais funções a considerar no planejamento e implantação do sistema de Estradas Municipais são assegurar livre trânsito público na área rural do Município; proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral; permitir o acesso de glebas e terrenos à sede do município às rodovias estaduais e federal.

Veja o andamento do Projeto de Lei de nº 1.363/2018, de autoria do Vereador Carlos Augusto Rodrigues de Souza Filho ("Súmula: dispõe sobre as estradas e caminhos municipais do município de José de Freitas/PI (JF) e dá outras providências").

Lido: no dia 22 de Maio de 2018.

Enviando a Comissão: no dia 22 de Maio de 2018.

Comissão Conjunta: Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Transporte, Serviços e Obras Públicas.

Voltou da Comissão: no dia 29 de Maio de 2018.

Primeira Votação: no dia 29 de Maio de 2018.(Aprovado por Unanimidade)

Segunda Votação: no dia 05 de Junho de 2018. (Aprovado por Unanimidade)

ao Senhor Prefeito para Sanção: no dia 05 de Junho de 2018.

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Josiel Saraiva

Na manhã da segunda-feira 04 de Junho de 2018, aconteceu uma reunião no plenário do Poder Legislativo do município de José de Freitas, com o Presidente da EMGERPI Décio Solano e a advogada do referido órgão Doutora Ana Lúcia, Vereadores, Secretária de Ação Social e Cidadania Fátima Pinto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Maria da Cruz, Promotor de Justiça Flávio Teixeira, Presidente da Associação dos Barraqueiros da Barragem do Bezerro Marluce Maria e Presidentes dos Bairros Marmelada, São Sebastião e Vila São Francisco, para discutir sobre as legalizações de terrenos no entorno da Barragem do Bezerro.Pois a mesma reunião foi aberta pelo presidente da Casa Vereador Roberval Santos.

O Promotor de Justiça Flávio Teixeira relatou que a Barragem do Bezerro não se limita apenas a área de produção, esclarecendo que o lado B existem 32 (trinta e duas) barracas, que cerca de 15 estão fechadas e que irão perder. Esclareceu também, que o ministério público entrou com uma ação para SEMAR para estabelecer uma área de preservação para que todos tenham o mesmo direito. Falou ainda que é pago para cumprir a lei em cima de quem quer que seja. Declarou que toda celeuma que acontece, é porque tem alguns privilegiados que distorcem os fatos e querem jogar todos na habitam na Barragem contra uma tentativa de regularizar.

Advogada da EMGERPI falou que desde quando o promotor Flávio Teixeira teve a iniciativa de instaurar um inquérito civil público que tiveram uma grande plenária na barraca do Juarez, fazendo com que a EMGERPI iniciasse um trabalho, que agora estar em uma outra circunstância decorrente da situação emergência causada pela possibilidade do rompimento da barragem, mas desde o ano de 2016 que fazem o levantamento ocupacional dialogando com todas as entidades.

O Ambientalista Pelezinho disse que participou de algumas manifestações, ao qual percebeu que o Estado não tinha um plano eia rima, que deveria delimitar as áreas de quase 1.000 hectares, no qual deste total de 20% era área de reserva, havendo a omissão por parte dos órgãos.

O Presidente da EMGERPI disse que as regras foram descumpridas ao longo do tempo, e o que estão fazendo é um trabalho de prevenção para que não aconteça uma catástrofe. E que a justiça através de uma ação civil pública estar tentando resolver de forma definitiva para que as pessoas sejam beneficiadas dentro da lei de forma definitiva.

O Vereador Pampa Defendeu as pessoas que moram mais de 20 (vinte) anos nas proximidades da barragem do bezerro, que é preciso se pensar no lado humano e que tinha que haver um acompanhamento para informar as coisas erradas.

O Vereador Alfredo falou que é uma situação muito delicada pelo tempo que transcorreu, e que buscam no momento e encontrar uma solução que não crie danos as famílias, mas que seja bom para sociedade, Estado e Município.

O Vereador Zilzimar declarou ainda, que verdadeiro sentido da Barragem é matar a fome do povo mais carente do Município, através da piscicultura e agricultura, e que fica triste de participar de uma reunião onde as pessoas que moram em torno do balneário são ameaçadas.

O Vereador Pedro Gomes falou que durante os 20 (vinte) anos o Governo foi omisso e que nos dias atuais precisam de soluções plausíveis e que o Estado vem buscando resolver toda a problemática existente, dentro de uma discussão natural com as partes envolvidas (Estado, Município, Promotor de Justiça, Sociedade e Vereadores).

O Vereador Roberval Carvalho falou da omissão imperdoável do Estado, porque quem habita naquelas terras é foi por permissão, e que deveria ter uma fiscalização.

O Vereador Castelo disse que a lei é pra ser respeitada e cumprida, e defendeu que haja o dialogo para poderem resolver questão da Barragem aos poucos.

Veja mais fotos:

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Josiel Saraiva

Na sessão ordinária do dia 29 de Maio de 2018, o Vereador Tiago Pinto (Partido Progressista), indicou através da Indicação de número 027/2018, ao Poder Executivo Municipal a complementação do calçamento da Rua Carteiro Arimateia, no Bairro Matadouro.

Vereador Tiago Pinto (Partido Progressista)

Justificativa do Vereador Tiago Pinto: A os moradores da rua supramencionado, vem clamando há anos por melhoria em sua infraestrutura, quanto a investimentos em pavimentação poliédrica. O calçamento nas ruas é de suma importância para as comunidades, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Trata-se de um anseio antigo das famílias em ter suas ruas pavimentadas, uma vez que, essas benfeitorias amenizam os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso quanto nos períodos de seca, além de oportunizar uma melhor qualidade de vida ao cidadão no que tange a questão de saúde pública, de contra partida, trará melhor trafegabilidade, uma vez que existem vias que boa parte do ano ficam intransitáveis. Venho através desta indicação somente solicitar a complementação do calçamento da rua acima citada, pois já conseguir 400 metros para a referida rua.

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Portal Realidade em Foco

Foi aprovado na Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí o Projeto de Lei de nº 1.362/2018, que Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. O assunto foi iniciado por um Indicativo de Projeto de Lei de nº 032/2017, de autoria da Vereadora Andréia Ferreira de Araújo, no dia 20 de Março de 2017, pois o mesmo foi estudado pela assessoria jurídica do poder executivo e encaminhado a esta casa legislativa no dia 15 de Maio de 2018 para análise dos vereadores, durante a fala da Vereadora Andréia Ferreira explicou "a importância da criação da Coordenadoria, pois hoje na maioria dos governos democráticos e populares é comum ter Coordenadoria de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude, e outros. Acredito que temos que chegar nesse modelo".

O Projeto de Lei foi protocolado pelo Poder Executivo de José de Freitas e com a aprovação por unanimidade pelos vereadores do município de José de Freitas, a expectativa é que a lei seja sancionada e publicada nos próximos dias.

Indicativo de P.L de nº 032/2017, da Vereadora Andréia Ferreira

Vereadora Andréia Ferreira (Autora do Indicativo de Projeto de Lei)

Veja o andamento do Projeto de Lei de nº 1.362/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal ("Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências"):

Lido: no dia 15 de Maio de 2018

Enviando a Comissão: no dia 15 de Maio de 2018

Comissão: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas.

Voltou da Comissão: 22 de Maio de 2018.

Primeira Votação: 22 de Maio de 2018 (Aprovado por Unanimidade)

Segunda Votação: 29 de Maio de 2018 (Aprovado por Unanimidade)

ao Senhor Prefeito para Sanção: 29 de Maio de 2018.

Projeto de Lei de nº 1.362/2018, do Poder Executivo Municipal.

Caberá ao órgão recém-criado desenvolver ações, juntamente com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, planejando, desenvolvendo e apoiando projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional para combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres.

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Josiel Saraiva

A Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, que tem como presidente o vereador Roberval Santos (Partido Progressista), adquiriu um Volkswagen Gol Track Zero Km que agora ficará à disposição da Casa Legislativa. O veículo facilitará bastante os trabalhos. O Presidente ressaltou que em 1 ano e 06 meses de gestão conseguiu comprar outro veículo que foi comprado à vista e com recursos próprio da Câmara Municipal.

Quem venceu o processo licitatório foi a concessionária Alemanha Veículos de Teresina. O Veículo custou R$ 48.990,00 (Quarenta e Oito Mil e Novecentos e Noventa Reais). Seguiremos trabalhando, buscando beneficiar o povo freitense.

A aquisição do novo veículo pelo presidente da Casa, Vereador Roberval Santos foi bastante elogiada pelos colegas vereadores e servidores da casa. 

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Josiel Saraiva

Na sessão desta terça-feira 29 de Maio de 2018, o Vereador Elisvaldo Saraiva Rocha- (Pampa) do PT, solicitou ao poder executivo municipal a construção de um campo de futebol no Residencial Boa Esperança, neste município.

"Essa Indicação não é só minha. É também de atletas que pediram que eu intercedesse junto à Prefeitura para conseguir a construção desse campo de futebol, portanto, tenho certeza que o Executivo, não se furtará de atender esta demanda, que já é sentida pelos esportistas".

"O Futebol, assim como o esporte em geral, é um fator de socialização e de prevenção à marginalidade, por isso o Poder Público deve fazer o possível para incentivá-lo e, com certeza, a construção desse campo de futebol será um grande avanço para os desportistas do Residencial Boa Esperança"

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Google e Josiel Saraiva

Na última sessão do dia 22 de Maio de 2018 (Terça-Feira), o Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, Vereador Roberval Santos, indicou ao senhor prefeito municipal a recuperação da estrada vicinal que inicia na PI-113 até a Comunidade Nazareth, zona rural de José de Freitas.

Considerando que o Município necessita prestar os serviços de transporte de alunos para as escolas das zonas rurais e urbana, bem como atender a pacientes e cidadãos que necessitem de atendimento médico, dentre outros, e que, a economicidade, como principio da administração pública, necessita ser cumprida, levando em consideração que a movimentação de veículos nestas estradas causam prejuízos, pois aumenta o desgaste e a probabilidade de quebra, além de que, isto pode afetar nos serviços públicos.

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Google e Josiel Saraiva

A Audiência Pública que seria realizada nesta sexta-feira 25 de Maio de 2018, às 08hs:30min na Câmara Municipal de José de Freitas, entre os Vereadores, Poderes Executivo e Judiciário, Diretor do Idepi e Emgerpi, Associação dos Barraqueiros da Barragem do Bezerro, Presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais, Secretários, Moradores das áreas afetadas e Sociedade Civil Organizada, sobre o Plano de Recuperação da Barragem do Bezerro, foi cancelada por motivos de força maior. 

Agradecemos a compreensão de todos.

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Google

A Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, realizará nesta sexta-feira 25 de Maio do corrente ano, às 08h:30min da manhã, no plenário Ferdinand Freitas, no endereço Praça Governador Pedro Freitas, nº 1214- Centro (Câmara Municipal), uma audiência pública para discutir sobre o Plano de Ação de Recuperação da Barragem do Bezerro.

O Vereador Pedro Gomes dos Santos Filho- do PT, solicitou a casa para que o Requerimento fosse assinado por todos os colegas vereadores, logo após o presidente da Câmara Vereador Roberval Santos, marcou a data e horário para a audiência pública.

Nesta audiência deverá ser discutido metas e projetos para a recuperação da Barragem do Bezerro que sofreu uma evacuação no período, em que o paredão da represa apresentou um enorme vazamento no dia 08 de abril de 2018.

Um Projeto de Recuperação da Barragem do Bezerro foi iniciado recentemente, o projeto deve ser apresentado ao Ministério da Integração Nacional, que prometeu ajudar a recuperar a referida barragem. 

O Requerimento de 004/2018, de 24 de Abril de 2018, solicita a presença de Membros dos poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, Diretor do IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), Diretor da EMGERPI (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí), Secretários Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Moradores das Localidades Afetadas e Sociedade Civil Organizada.

Fonte: Josiel Saraiva e Portal JF News

Imagens: Portal JF News e Portal 180 Graus

A Câmara Municipal de José de Freitas realizou na manhã desta terça-feira (22 de Maio), audiência pública para tratar da municipalização do trânsito do município. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, com a presença de vereadores, Presidente da Câmara Roberval Pereira dos Santos, do prefeito Roger Coqueiro Linhares, Major da PM Valter Pinto, Promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, Diretor de Infrações do Detran Estadual Valério Carvalho, Vice-Prefeito Antônio Abreu, Diretor do Detran Local Manoel Morais e o Secretário de Segurança Pública do município Francisco Borges, onde os mesmos compuseram a mesa, a audiência pública foi presidida pelo autor da proposição o Vereador Francisco José Pereira dos Santos- Castelo, logo após o presidente da mesa dar início a abertura dos trabalhos da audiência, foi aberta as inscrições para usar a tribuna para discutir o referido assunto, onde os mesmos tiveram 5 minutos para fazer suas explanações.

O Vereador Alfredo Holanda, relatou que dos 224 municípios do Estado do Piauí, apenas 5% são municipalizados, que é um tema importante e que deveria ter sido debatido a muito tempo. Também usou a palavra o senhor Diretor de Infrações do Detran, que de início falou sobre a importância da municipalização, que não serve somente para multar, mas conscientizar as pessoas que só tem a ganhar. O Promotor de Justiça Flávio Teixeira, que iniciou falando sobre as leis nas cidades, incluindo a obrigatoriedade da municipalização. Falou da sua indignação da quantidade de acidentes, sem o uso de capacetes e que as pessoas já se acostumaram a não respeitar o trânsito.

O Secretário de Segurança do município Francisco Borges, destacou o trabalho da Guarda-Municipal em José de Freitas. Passou a citar a quantidade de acidentes de motocicletas através da ficha do SAMU. Logo após os Vereadores Roberval Santos que falou sobre seu indicativo de projeto de lei que atribui a competência à Guarda Civil Municipal para orientação, Fiscalização e Aplicação de Multas de Trânsito no município de José de Freitas. E o Vereador Roberval Carvalho expressou sobre seu Projeto de Lei que foi sancionado pelo presidente da Câmara no ano de 2017 que dispõe sobre a possibilidade do "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO", de atuar na forma de tema transversal, nas escolas da rede pública de ensino municipal.

O Vereador Carlim falou que ver como principal objetivo da audiência pública a regulamentação do trânsito na cidade, o Vereador Tiago Pinto falou da importância da audiência, passando a citar de acordo com os com os dados mencionados anteriormente, são alarmantes e preocupantes e se não tiver punição pra quem merece não vai ter jeito, o Vereador Pampa é a favor da municipalização do trânsito, mas pra isso é preciso disciplinar e educar. Indicando que o primeiro passo, seria a sinalização do trânsito.   

Posteriormente foi aberto o tempo de 3 minutos para as autoridades que não estavam compondo a mesa e a sociedade civil organizada, teve início pela Professora Elza Coutinho que destacou que o Educandário Santo Elias deste o ano de 2015 vem educado os alunos com o Programa Educação no Trânsito "Projeto este do Vereador Roberval Carvalho".

Veja Fotos Abaixo da Audiência Pública:

Na sessão ordinária desta terça-feira (22 de Maio), aconteceu a eleição para 1º Vice- Presidente, 2º Vice- Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário para compor a mesa diretora ao término do biênio 2017/2018, a eleição aconteceu depois que os Vereadores Alfredo Alves de Holanda (1º Vice- Presidente), Tiago das Neves Pinto (2º Vice- Presidente), Elisvaldo Saraiva Rocha- Pampa (1º Secretário) e Pedro Gomes dos Santos Filho (2º Secretário), renunciaram seus cargos através de ofícios lidos em ata.

A Mesa Diretora ficou composta com os seguintes membros: Vereador Roberval Pereira dos Santos (Presidente), Vereador Pedro Gomes dos Santos Filho (1º Vice- Presidente), Vereador Tiago das Neves Pinto (2º Vice- Presidente), Vereadora Andréia Ferreira de Araújo (1º Secretário) e o Vereador Carlos Augusto Rodrigues de Souza Filho (2º Secretário), todos foram eleitos por unanimidade (13 votos), os eleitos ficará nos seus respectivos cargos até a data de 31 de Dezembro de 2018, onde se encerra o biênio 2017/2018.

Vereadores Pedro Gomes (1º Vice- Presidente), Roberval Santos (Presidente) e Andréia Ferreira (1ª Secretária)

Vereadores Tiago Pinto (2º Vice- Presidente) e Carlos Augusto Filho (2º Secretário)

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Josiel Saraiva

A Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, realizará nesta terça-feira 22 de Maio do corrente ano, às 08h:30min da manhã, no plenário Ferdinand Freitas, no endereço Praça Governador Pedro Freitas, nº 1214- Centro (Câmara Municipal) uma audiência pública para discutir sobre a municipalização do trânsito no município de José de Freitas. 

O Vereador Francisco José Pereira dos Santos- Castelo do MDB foi o autor do Requerimento que solicita à Casa Legislativa para designar a data e horário na Audiência Pública (Tema: O Trânsito do Município de José de Freitas- Piauí).

O Requerimento nº 003/2018, de 27 de Março de 2018, solicita a presença de membros dos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, Associações de Moradores, Delegado de Polícia Civil, Comandante de Polícia Militar, Secretários Municipais e Estaduais, Diretores e Alunos de Escolas Particulares, Municipais e Estaduais e Sociedade Civil Organizada.

Fonte: Josiel Saraiva

Fotos: Josiel Saraiva e Facebook do Vereador Castelo

Na noite desta quinta-feira 17 de Maio do corrente ano, os vereadores se reuniram no gabinete da presidência da câmara municipal de José de Freitas, para discutir problemas e ações em benefício do município, como projetos que estão em pautas no legislativo (Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO e a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres). 

Também foi abordado nesta reunião assuntos do horário das sessões dás 20hs, onde ficou acertando a permanência da mesma, e as apartes dos vereadores. 

Os Vereadores também discutiram a reforma do novo prédio do poder legislativo, onde o Presidente da Câmara Municipal já enviou ofícios para marcar uma reunião com o Governador do Estado, para deliberar verbas para a continuação da mesma. 

Com o término desta obra, vai tornar-se melhor as condições de trabalhos, assim todos os vereadores terá seu próprio gabinete para atender toda a população.

Fonte: Josiel Saraiva

Fotos: Josiel Saraiva (celular)

Na manhã desta quarta-feira 16 de Maio de 2018, o Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, Roberval Pereira dos Santos do partido Progressista, visitou a oficina de cursos da interlegis-Piauí, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para colocar em prática o portal modelo do Poder Legislativo do município, onde designou os funcionários Josiel Saraiva e Isaías Ribeiro para aprender como manusear o referido portal. 

"A transparência em minha gestão está em primeiro lugar, esse portal modelo vai disponibilizar aos JosédeFreitense uma visão mais ampla do legislativo do município de José de Freitas, à população vai saber realmente de perto o papel de um Vereador e os trabalhos dos mesmo, como também os trabalhos da casa legislativa, este portal é disponibilizado pela interlegis para todas as Câmaras de todo o Brasil, com custo 0,  para as divulgações de indicações, requerimentos, projetos de leis, projetos de decretos legislativo, agendas, notícias e mais outras coisas". 

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Presidente Roberval Santos

            A Câmara Municipal de José de Freitas- Piaui realizou no último dia 02 de Maio de 2018, a eleição para composição da nova mesa diretora para o biênio 2019/2020, na qual o atual presidente Vereador Roberval Pereira dos Santos, se reelegeu com 09 Votos à favor, para mais dois anos de mandato, renovando-se para 1º Vice-Presidente o Vereador Francisco José Pereira dos Santos (Castelo)-MDB, 2º Vice-Presidente o Vereador Pedro Gomes dos Santos Filho-PT, 1º Secretario Vereadora Andréia Ferreira de Araújo-PSB e 2º Secretario Carlos Augusto Rodrigues de Souza Filho-PSDC. 

Presidente (Roberval Pereira dos Santos)- Progressista

1º Vice-Presidente (Vereador Francisco José Pereira dos Santos- Castelo)- MDB

2º Vice-Presidente (Vereador Pedro Gomes dos Santos Filho)- PT

1º Secretario (Vereadora Andréia Ferreira de Araújo)- PSB

2º Secretario (Vereador Carlos Augusto Rodrigues de Souza Filho)- PSDC

Fonte: Josiel Saraiva

Imagens: Portal Realidade em Foco

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