Câmara Municipal convoca vereadores para participar de sessão extraordinária nesta terça-feira 23 de Julho;
O Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí, Vereador Roberval Santos (Progressista), convocou nesta sexta-feira 19 de Julho, através de ofícios, os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira dia 23 de Julho de 2019, ás 19 horas, no plenário do poder legislativo municipal, sem ônus para o erário público.
Veja a Pauta;
Projeto de Lei de nº 1.404/2019- do Poder Executivo Municipal- (Dispõe sobre alteração no orçamento Programa- Lei Municipal de nº 1.344/2019 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2019), e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 1.405/2019- do Poder Executivo Municipal- (Altera a Lei nº 1.344/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de José de Freitas para o exercício de 2019. (Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir no Orçamento vigente o seguinte crédito adicional especial referente a 40% do montante de recursos disponíveis para os Precatórios do Fundef).
Projeto de Lei de nº 1.406/2019- do Poder Executivo Municipal- (Altera a Lei de nº 1.344/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de José de Freitas para o exercício de 2019.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Estado do Piauí
