Câmara Municipal de J/F aprova projeto de lei de criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.
Foi aprovado na Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí o Projeto de Lei de nº 1.362/2018, que Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. O assunto foi iniciado por um Indicativo de Projeto de Lei de nº 032/2017, de autoria da Vereadora Andréia Ferreira de Araújo, no dia 20 de Março de 2017, pois o mesmo foi estudado pela assessoria jurídica do poder executivo e encaminhado a esta casa legislativa no dia 15 de Maio de 2018 para análise dos vereadores, durante a fala da Vereadora Andréia Ferreira explicou "a importância da criação da Coordenadoria, pois hoje na maioria dos governos democráticos e populares é comum ter Coordenadoria de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude, e outros. Acredito que temos que chegar nesse modelo".
O Projeto de Lei foi protocolado pelo Poder Executivo de José de Freitas e com a aprovação por unanimidade pelos vereadores do município de José de Freitas, a expectativa é que a lei seja sancionada e publicada nos próximos dias.
Indicativo de P.L de nº 032/2017, da Vereadora Andréia Ferreira
Vereadora Andréia Ferreira (Autora do Indicativo de Projeto de Lei)
Veja o andamento do Projeto de Lei de nº 1.362/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal ("Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências"):
Lido: no dia 15 de Maio de 2018
Enviando a Comissão: no dia 15 de Maio de 2018
Comissão: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas.
Voltou da Comissão: 22 de Maio de 2018.
Primeira Votação: 22 de Maio de 2018 (Aprovado por Unanimidade)
Segunda Votação: 29 de Maio de 2018 (Aprovado por Unanimidade)
ao Senhor Prefeito para Sanção: 29 de Maio de 2018.
Projeto de Lei de nº 1.362/2018, do Poder Executivo Municipal.
Caberá ao órgão recém-criado desenvolver ações, juntamente com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, planejando, desenvolvendo e apoiando projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional para combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres.
Fonte: Josiel Saraiva
Imagens: Josiel Saraiva
