Câmara Municipal de J/F realizou reunião para tratar da legalização de terras no entorno da Barragem do Bezerro.
Na manhã da segunda-feira 04 de Junho de 2018, aconteceu uma reunião no plenário do Poder Legislativo do município de José de Freitas, com o Presidente da EMGERPI Décio Solano e a advogada do referido órgão Doutora Ana Lúcia, Vereadores, Secretária de Ação Social e Cidadania Fátima Pinto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Maria da Cruz, Promotor de Justiça Flávio Teixeira, Presidente da Associação dos Barraqueiros da Barragem do Bezerro Marluce Maria e Presidentes dos Bairros Marmelada, São Sebastião e Vila São Francisco, para discutir sobre as legalizações de terrenos no entorno da Barragem do Bezerro.Pois a mesma reunião foi aberta pelo presidente da Casa Vereador Roberval Santos.
O Promotor de Justiça Flávio Teixeira relatou que a Barragem do Bezerro não se limita apenas a área de produção, esclarecendo que o lado B existem 32 (trinta e duas) barracas, que cerca de 15 estão fechadas e que irão perder. Esclareceu também, que o ministério público entrou com uma ação para SEMAR para estabelecer uma área de preservação para que todos tenham o mesmo direito. Falou ainda que é pago para cumprir a lei em cima de quem quer que seja. Declarou que toda celeuma que acontece, é porque tem alguns privilegiados que distorcem os fatos e querem jogar todos na habitam na Barragem contra uma tentativa de regularizar.
Advogada da EMGERPI falou que desde quando o promotor Flávio Teixeira teve a iniciativa de instaurar um inquérito civil público que tiveram uma grande plenária na barraca do Juarez, fazendo com que a EMGERPI iniciasse um trabalho, que agora estar em uma outra circunstância decorrente da situação emergência causada pela possibilidade do rompimento da barragem, mas desde o ano de 2016 que fazem o levantamento ocupacional dialogando com todas as entidades.
O Ambientalista Pelezinho disse que participou de algumas manifestações, ao qual percebeu que o Estado não tinha um plano eia rima, que deveria delimitar as áreas de quase 1.000 hectares, no qual deste total de 20% era área de reserva, havendo a omissão por parte dos órgãos.
O Presidente da EMGERPI disse que as regras foram descumpridas ao longo do tempo, e o que estão fazendo é um trabalho de prevenção para que não aconteça uma catástrofe. E que a justiça através de uma ação civil pública estar tentando resolver de forma definitiva para que as pessoas sejam beneficiadas dentro da lei de forma definitiva.
O Vereador Pampa Defendeu as pessoas que moram mais de 20 (vinte) anos nas proximidades da barragem do bezerro, que é preciso se pensar no lado humano e que tinha que haver um acompanhamento para informar as coisas erradas.
O Vereador Alfredo falou que é uma situação muito delicada pelo tempo que transcorreu, e que buscam no momento e encontrar uma solução que não crie danos as famílias, mas que seja bom para sociedade, Estado e Município.
O Vereador Zilzimar declarou ainda, que verdadeiro sentido da Barragem é matar a fome do povo mais carente do Município, através da piscicultura e agricultura, e que fica triste de participar de uma reunião onde as pessoas que moram em torno do balneário são ameaçadas.
O Vereador Pedro Gomes falou que durante os 20 (vinte) anos o Governo foi omisso e que nos dias atuais precisam de soluções plausíveis e que o Estado vem buscando resolver toda a problemática existente, dentro de uma discussão natural com as partes envolvidas (Estado, Município, Promotor de Justiça, Sociedade e Vereadores).
O Vereador Roberval Carvalho falou da omissão imperdoável do Estado, porque quem habita naquelas terras é foi por permissão, e que deveria ter uma fiscalização.
O Vereador Castelo disse que a lei é pra ser respeitada e cumprida, e defendeu que haja o dialogo para poderem resolver questão da Barragem aos poucos.
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Fonte: Josiel Saraiva
Imagens: Josiel Saraiva
