Presidente da CMJF reúne vereadores, secretária de educação, assessoria júridica dos dois poderes para discutir projeto de lei
Na manhã desta quinta-feira (11 de Outubro), aconteceu uma reunião na sala da presidência da Câmara Municipal, para discutir o projeto de Lei de nº 1.370/2018, do Poder Executivo Municipal, que está em pauta nas sessões ordinárias, participou da reunião o Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas Vereador Roberval Santos e Vereadores, Secretária Municipal de Educação Professora Amparo Holanda e Assessoria Jurídica do Poder Legislativo e Poder Executivo.
O Projeto de Lei Visa a alteração dos § 1º, Inciso I, bem como os § 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.281/2016, de 05 de Maio de 2016. O mesmo tem como a extensão de carga horária, no ano letivo:
Aos Diretores e Coordenadores das unidades de Ensino Infantil, o adicional AEJ será equivalente a 10 horas/aula (dez horas/aula) conforme vencimento, enquanto permanecer nesta situação;
Aos Professores do Ensino Infantil, o adicional AEJ será equivalente a 30% (trinta por cento) do vencimento.
O AEJ será concedido ao Professor, Diretor e Coordenador da Educação Infantil a cada ano letivo e cessará a qualquer tempo, quando ocorrer:
Remoção do professor para ensino fundamental;
Revogado;
Fonte: Portal da Câmara Municipal de José de Freitas- Piauí.
