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Projeto de Lei que incentiva investimentos na Piscicultura é aprovado pelo Executivo Municipal

por adm publicado 13/07/2022 23h45, última modificação 13/07/2022 23h44

O Projeto de Lei e indicativo do vereador Francisco das Chagas Ferreira dos Santos (SOL), foi encaminhado via executivo municipal dispondo sobre a criação do Programa Peixe Vivo de iniciativa a Piscicultura no município de José de Freitas.

Por meio da mensagem de número 02/2022 o Projeto de Lei 1.492/2022, do Prefeito Roger Linhares busca incentivar o aumento da produção de peixes, para venda em pesque-pague, feiras livres, Feira do Peixe Vivo e outros eventos.

A gestão do Programa de Piscicultura e a fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura.

PROJETO DE LEI PEIXE VIVO

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